O surgimento de alguns coelhos-bravos encontrados mortos, no início do mês de agosto, na ilha de São Miguel (freguesias de Faial da Terra e Água Retorta), cuja análise laboratorial revelou serem positivos para a nova variante do vírus da Doença Hemorrágica Viral (DHV), implicou a proibição do exercício da caça em toda a ilha, bem como a interdição da libertação de cães de caça, em qualquer tipo de terrenos onde existisse ou ocorresse fauna cinegética, como forma de impedir a disseminação da doença para outras zonas da ilha.

Apesar de terem sido recentemente encontrados coelhos mortos em outros locais da ilha, próximos do foco inicial, o surto parece estar confinado a uma determinada zona da ilha, localizada no lado nascente da ilha.

Considerando que existem zonas da ilha não afetadas pelo surto, nas quais se registam níveis de abundância de coelho-bravo muito elevados e com tendência positiva, que não sendo devidamente controlados através do exercício caça, poderão vir a causar prejuízos nas culturas agrícolas e na própria flora endémica, verifica-se a necessidade de, por um lado, impedir a disseminação da DHV para essas zonas e, por outro lado, controlar a abundância de coelho-bravo onde esta se encontra elevada.

Assim, de acordo a análise da informação técnico-científica reunida pela Direção Regional dos Recursos Florestais e ouvido o Conselho Cinegético de Ilha, o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, procedeu às seguintes alterações ao Calendário Venatório estabelecido para a época de 2020-2021, no que concerne ao exercício da caça ao coelho-bravo:

Ä  É definida uma zona para o exercício da caça ao coelho-bravo, identificada no Anexo 2 da portaria que estabelece o Calendário Venatório para a época de 2020-2021, e que é delimitada do seguinte modo:

Toda a área da ilha de São Miguel que é delimitada: a oeste (poente), por uma linha que tem início na freguesia de Fenais da Luz, junto às barrocas do mar, na rua Infante D. Henrique, segue pela rua da Cidade (Estrada Municipal 512), passa pelo Arrebentão dos Fenais, segue até à rotunda da Adutora, localizada na freguesia da Fajã de Cima, desce pela rua principal da freguesia da Fajã de Cima, até à via rápida e continua por esta até ao mar, em São Roque; e a este (nascente), por uma linha que tem início na confrontação das freguesia de Ponta Garça e Ribeira Quente, junto às barrocas do mar, segue pelo caminho que passa pelo lugar da Gaiteira, na freguesia de Ponta Garça, até ao entroncamento com a Estrada Regional N.º 1-1ª, no Cimo da Gaiteira, e ao longo da qual segue, em direção à freguesia de Furnas, onde continua pela rua dos Moinhos, até à canada do Morgado, segue por esta até à Estrada Regional N.º 2-1ª, e continua até ao entroncamento com a Estrada Municipal que dá acesso ao Pico do Salto do Cavalo, seguindo por esta até ao entroncamento que dá acesso à vila da Povoação, no qual prossegue por um caminho que acompanha o limite norte da freguesia da Povoação, continuando por esse limite, passando pelo planalto dos Graminhais, em direção ao Pico da Vara, continuando por esse limite até ao início da ribeira de Despe-te Que Suas, ao longo da qual desce até à sua foz.

Zona estabelecida para a caça ao coelho-bravo

Localização da zona de caça estabelecida

Ä  Relativamente à libertação de cães de caça de espécies cinegéticas de pelo, nomeadamente os cães utilizados na caça ao coelho-bravo (podengos), para o seu exercitamento, é temporariamente eliminada a Área 7 (situada nas freguesias de Santo António de Nordestino e São Pedro de Nordestino).

Ä  O exercício da caça ao coelho-bravo passa a ser possível nos seguintes termos:

Relativamente às restantes espécies cinegéticas, o exercício da caça será retomado nos mesmos termos que haviam sido definidos no Calendário Venatório aprovado pela Portaria n.º87/2020, de 30 de junho.

​​