Requisitos para Autorização de Corte
Senhor Proprietário Florestal,
com o Requerimento de Autorização de Corte deverá apresentar os seguintes documentos:
IDENTIFICAÇÃO |
PROCEDIMENTO |
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e o
Cartão de Contribuinte Fiscal do Proprietário
(Pessoa Singular) |
Apresentar o documento original. |
Procurador |
Apresentar Procuração original, com poderes para representar o proprietário em processos de “licenciamento de corte de arvoredo ou transformação de uso florestal em outros fins” ou “plenos poderes” e facultar cópia da mesma. |
Pessoa Coletiva |
Apresentar Estatutos atualizados ou Diário da República, em que se comprove quem são os Sócios-Gerentes (ou outros) e estes assinam o requerimento. |
COMPROVATIVO DA POSSE DA TERRA |
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Título de Registo, ou Certidão de Teor da
Descrição Predial, ou Cópia Não Certificada destes documentos. |
Requerer na Conservatória do Registo Predial.
A validade destes documentos é de 6 meses (Obrigatório). |
Caderneta Predial Rústica |
Requerer na Repartição de Finanças ou via internet no site declarações eletrónicas.
A validade destes documentos é de 1 ano (Facultativo). |
Certidão de Partilhas ou Habilitação de Herdeiros, em casos de Heranças Indivisas |
Se for apenas desbaste cultural, é suficiente o cabeça de casal assinar o requerimento. Se for corte salteado ou raso com rendimento, todos os herdeiros têm de assinar. |
Terrenos em Regime de Compropriedade |
Todos os comproprietários têm de assinar o requerimento ou anexar: declaração a autorizar o corte de arvoredo na propriedade em causa; documentos identificação. |
Descarregar a Lista de documentos a apresentar, para Autorização de corte.