Licenças de Pesca Desportiva
Para obter licença de pesca, deverá dirigir-se ao posto do Serviço Florestal mais próximo.
Tipos de Licenças:
Licença Nacional
a) Dá direito a pescar em todo o continente e ilhas adjacentes.
Licença Regional
b) Dá direito a pescar na área da Região Autónoma dos Açores.
Licença Dominical
c) Dá direito a pescar unicamente aos domingos e feriados nacionais e regionais na área da Região Autónoma dos Açores.
Licença Turística
d) Dá direito a pescar na área da Região Autónoma dos Açores, todos os dias pelo período de 30 dias.
Licença Especial
e) Dá direito a pescar na área da Região Autónoma dos Açores, todos os dias, pelo período máximo de 10 dias.
Taxas anuais em vigor:
| TIPO DE LICENÇA |
TOTAL |
| NACIONAL (a) |
20,28 € |
| REGIONAL (b) |
2,52 € |
| DOMINICAL (c) |
1,03 € |
| TURÍSTICA (d) |
2,03 € |
| ESPECIAL (e) |
1,03 € |