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Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Direção Regional dos Recursos Florestais
 



Carta de Caçador Nacional

Exame para obtenção de carta de caçador nacional, na Região Autónoma dos Açores

 


O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) delega na Direção Regional dos Recursos Florestais, da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, da Região Autónoma dos Açores, a sua representação para a realização de exames para obtenção de carta de caçador nacional, a efetivar na Região Autónoma dos Açores (Deliberação n.º 1460/2016, de 23 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série – N.º 184 – 23 de setembro de 2016).

A Portaria nº 100/2016, de 29 de setembro, fixa a periodicidade de realização dos exames para obtenção de carta de caçador nacional a efetivar nos Açores, bem como os procedimentos de inscrição nos referidos exames e formas de divulgação.
O Despacho n.º 48/2019, de 14 de janeiro, fixa os períodos, datas, horas e locais definidos para a realização dos exames, na Região Autónoma dos Açores (publicitado através de Edital).

De acordo com os diplomas acima enunciados, a inscrição em exame é efetuada em requerimento próprio, no período que decorre entre os 20 e os 10 dias úteis que antecedem a data do início dos exames a realizar em cada período, junto ao balcão das Direções de Serviços Florestais de ilha ou dos Postos de atendimento ao cidadão (RIAC) em funcionamento na Região, mediante o pagamento da taxa aplicável.

Desde que existam vagas, o interessado, pode escolher o dia, a hora, e o local em que pretende realizar o exame.

 

Período, data, hora e locais definidos para a realização dos exames:

 

ilha
Local
1º Exame
2º Exame
Data
Hora
Data
Hora
Santa Maria
Serviço Florestal de Santa Maria
Salvaterra – Santo Antão
9580 – 485 Vila do Porto
14 maio
14:00 
10 setembro
14:00  
São Miguel
Direção Regional dos Recursos Florestais
Rua do Contador, 23
9500-050 Ponta Delgada
 14:00
14:00   
Terceira
Serviço Florestal da Terceira
Rua Francisco Ornelas, n.º 12
9700-085 Angra do Heroísmo
10.00 
14:00 
Graciosa
Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa
Rua Engº Manuel Rodrigues de Miranda, 9
9880-376 Graciosa
 14:00
14:00 
São Jorge
Serviço Florestal de São Jorge
Avenida do livramento
9800-522 Velas de São Jorge
14:00 
14:00  
Pico
Serviço Florestal do Pico
Estrada Regional, nº 62 – Cais do Pico
9940-334 São Roque do Pico
14:00 
14:00
Faial
Serviço Florestal do Faial
Rua Ernesto Rebelo, nº 2
9900-112 Horta
14:00 
14:00
Flores
Serviço Florestal das Flores e do Corvo
Rua de São Pedro, s/nº
9970-324 - Santa Cruz das Flores
 14:00
14:00  

 

Período para inscrição nos exames:

 
Exame dia 14 de maio - O período de inscrição vai de 11 a 28 de abril de 2019.
 
Exame dia 10 de setembro - O período de inscrição vai de 12 a 26 de agosto de 2019.
 
 

Descarregar o edital que define a periodicidade da realização dos exames

 
 
Há um manual para estudar para o exame? Como obtê-lo?
 
O ICNF edita a Carta de Caçador – Manual para Exame que contém a matéria sobre a qual recai o exame.
 
Os manuais podem ser adquiridos diretamente no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em Lisboa ou, em alternativa, de acordo com o seguinte procedimento:
1. O interessado solicita o MANUAL, através do seguinte endereço eletrónico: dco@icnf.pt. No pedido, deverá ser feita a referência ao NOME, MORADA e NIF;

2. O ICNF responde, via correio eletrónico, comunicando o valor a pagar pela aquisição e envio do MANUAL (8,40€ + portes de envio), e o IBAN para o qual deverá ser transferido o montante a pagar;

3. Após pagamento/transferência, o interessado envia ao ICNF o respetivo comprovativo, via correio eletrónico;

4. Após confirmação do pagamento/transferência, o ICNF procede ao envio do MANUAL e da Fatura/Recibo.